A habilitação necessária para conduzir motociclos de cilindrada superior a 50 cm3 depende da obtenção da *categoria A ou da *subcategoria A1 para motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3, mediante inscrição em escola de condução e aprovação no exame de condução respectivo constituído por prova teórica e prova das aptidões e do comportamento.
Requisitos
Para obter a categoria A ou subcategoria A1 é necessário preencher os seguintes requisitos:
1. Ter 18 anos para a categoria A ou 16 anos para a subcategoria A1, com autorização escrita de quem exerça o poder paternal (autorização dos pais);
2. Aptidão física e mental;
3. Residir em Portugal;
4. Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
5. Aprovar no exame de condução respectivo;
6. Obviamente, saber ler e escrever.
Documentos
Para emissão da licença de aprendizagem deverá inscrever-se numa escola de condução e entregar os seguintes documentos:
1. Fotocópia simples do documento de identificação pessoal (ex: BI), que ateste que o candidato reside em território nacional, e exibição do original;
2. Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão ;
3. Certidão de nascimento narrativa completa (só para menores de 18 anos da subcategoria A1);
4. Autorização de pessoa que exerce o poder paternal acompanhada do respectivo bilhete de identidade ou cartão de cidadão e fotocópia respectiva (só para candidatos menores de 18 anos da subcategoria A1)
5. Uma fotografia actual (tipo passe), a cores e de fundo liso;
6. Formulário Modelo 1 IMTT ( Carregar aqui – Documento em PDF)– pedido de licença de aprendizagem – preenchido, em duplicado, directamente no computador ou manualmente depois de impresso, e assinado. Se optar pelo preenchimento à mão, utilize uma esferográfica preta sobre superfície dura. (Instruções de preenchimento: carregar aqui – Documento em PDF).
Taxa: Emissão de licença de aprendizagem € 12.
Recomendações para a impressão do Modelo 1 IMTT
Este formulário não pode ser fotocopiado. Como tem espaços reservados à sua fotografia e assinatura, para posterior leitura óptica, requer especial cuidado e atenção quanto ao modo de impressão.
1. O Modelo 1 IMTT só pode ser aceite quando impresso, a preto e branco ou a cor, em modo de “Qualidade” (letter quality);
2. Antes de o imprimir verifique se os tinteiros estão a acabar, situação em que a impressão poderá não ter a qualidade necessária para ser válido.
Enquadramento Legal
Artigos 123.º e 126.º do Código da Estrada, alterado e republicado em anexo pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro
Despacho n.º 17 692/2005, de 18 de Agosto, que estabelece o número mínimo, redução e dispensa de lições do curso de candidatos a condutores
*Categoria A
Habilita a condução de motociclos de cilindrada superior a 50cm3, com ou sem carro lateral. A idade de obtenção deste título de condução é por regra 18 anos. Não obstante, só pode conduzir motociclos de potência superior a 25 KW e com uma relação potência/peso superior a 0,16 kW/kg, ou, se tiver carro lateral, com uma relação potência/peso superior a 0,16KW/kg, quem:
1. Esteja habilitado, há pelo menos dois anos, a conduzir veículos da categoria A, descontado o tempo em que tenha estado proibido ou inibido de conduzir (“acesso gradual”); ou
2. Seja maior de 21 anos e tenha sido aprovado em prova prática realizada em motociclo sem carro lateral e de potência igual ou superior a 35 KW (“acesso directo”).
Sub categoria A1
Habilita à condução de Motociclos de cilindrada não superior a125 cm3 e de potência máxima até 11KW. Este título de condução pode ser obtido aos 16 anos de idades, no entanto, quando adquirida por pessoa com idade inferior a 18 anos é necessária uma autorização escrita de quem sobre ela exerça o poder paternal.
