A  Licença/Carta Internacional de Condução (LIC) é o documento que habilita um cidadão  a conduzir veículos motorizados da sua categoria em territórios estrangeiros.  Apenas os os países que entraram na Convenção de Viena sobre Tráfego Rodoviário e países com o Princípio da Reciprocidade com o Brasil ou Portugal aceitam este documento.

Criação

A Licença Internacional de Condução (LIC),  faz parte juridicamente do Anexo 9 da Convenção Internacional sobre Trânsito Rodoviário, assinada em Genebra em 1949 , aprovada para adesão pelo Decreto-Lei n.º 39904, de 13 de Novembro de 1954, da República Portuguesa.

Evitar problemas é um dos principais argumentos a favor da habilitação internacional. Com a emissão da LIC nos seus país de origem o cidadão evita procedimentos burocráticos durante a sua viagem e pagamento de taxas no exterior e já chega em território estrangeiro apto a conduzir, com documento válido para tal. Não é por si só uma autorização de condução de veículos motorizados, na medida em que as autoridades de qualquer país podem  exigir a apresentação do documento nacional de condução aos condutores estrangeiros.

No seio da UE a Carta de condução válida num Estado-Membro é reconhecida em todos os outros, sendo desnecessária a LIC.

Apresentação

O documento tem aproximadamente o tamanho de um passaporte e é completado com uma fotografia e outros dados de identificação. As informações do documento são escritas em sete idiomas: português, inglês, francês, espanhol, árabe, alemão,  e russo.

A Permissão Internacional para Dirigir brasileira tem validade idêntica à da Carteira Nacional de Habilitação e a Licença Internacional para Conduzir portuguesa é válida apenas por um ano. No entanto as duas deixam de ser válidas quando o titular fixa residência no país terceiro. Nesse caso, cada país estipula as regras para a obtenção da habilitação local, que podem ou não incorporar acordos bilaterais ou outros procedimentos previstos na legislação nacional. Na UE, por exemplo, as habilitações nacionais emitidas em toda a União continuam válidas. Já alguns países simplesmente permutam a Carteira Nacional de Habilitação brasileira ou a Carta de Condução portuguesa por uma habilitação local. Não há uma regra geral.

Emissão

Para obter a Licença Internacional de Condução – só emitida para cidadãos residentes em Portugal , deverá imprimir o impresso em baixo referenciado e depois de devidamente preenchido enviar ao ACP [acp.pt], acompanhado de 1 foto tipo passe a cores, o original da Carta de Condução Nacional, ou documento que legalmente a substitua, válido para a condução em Portugal, fotocópia do B.I. (ou outro documento oficial ex: Passaporte), bem como o envio de 33,00 € ou 45,00 € (Urgentes).

A L.I.C. ser-lhe-á enviada por correio registado, (portes: Portugal e Ilhas: 6,00€ ; Europa: 10,00€ ; Fora da Europa: 12,00€ ) com a devolução dos documentos que serviram de base para a respectiva emissão.

Impresso: Carregar Aqui – Documento em PDF

Validade Do Documento

Países onde a LIC será aceite:

1. África do Sul
2. Albânia
3. Alemanha
4. Angola
5. Argélia
6. Argentina
7. Austrália
8. Áustria
9. Azerbaijão
10. Bahamas
11. Bahrein
12. Bielorrússia)
13. Bélgica
14. Bolívia
15. Bósnia e Herzegevina
16. Bulgária
17. Canadá
18. Cabo Verde
19. Cazaquistão
20. Chile
21. Cingapura
22. Colômbia
23. Coréia do Sul
24. Costa do Marfim
25. Costa Rica
26. Croácia
27. Cuba
28. Dinamarca
29. El Salvador
30. Equador
31. Eslováquia
32. Eslovênia
33. Espanha
34. Estados Unidos
35. Estônia
36. Rússia
37. Filipinas
38. Finlândia
39. França
40. Gabão
41. Gana
42. Geórgia
43. Grécia
44. Guatemala
45. Guiana
46. Guiné-Bissau
47. Haiti
48. Holanda
49. Honduras
50. Hungria
51. Indonésia
52. Irã
53. Israel
54. Itália
55. Kuwait
56. Letônia
57. Líbia
58. Lituânia
59. Luxemburgo
60. Macedônia
61. Marrocos
62. México
63. Moldávia
64. Mônaco
65. Mongólia
66. Namíbia
67. Nicarágua
68. Níger
69. Noruega
70. Nova Zelândia
71. Panamá
72. Paquistão
73. Paraguai
74. Peru
75. Polónia
76. Portugal
77. Reino Unido
78. República Centro Africana
79. República da Sérvia
80. República de Montenegro
81. República Democrática do Congo
82. República Checa
83. República Dominicana
84. Romênia
85. San Marino
86. São Tomé e Príncipe
87. Seichelles
88. Senegal
89. Suécia
90. Suíça
91. Tadjiquistão
92. Tunísia
93. Turcomenistão
94. Ucrânia
95. Uruguai
96. Uzbequistão
97. Venezuela
98. Zimbábue

Alguma dúvida faça um comentário.